Projeto de Lei

PL 2020/2024

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dispõe sobre as ações emergenciais destinadas às empresas e às pessoas físicas atingidas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Pronta para Pauta Em PLEN Apresentada em 23 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pedro Westphalen PP

Temas

Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Seguridade Social (1991)Legislação Tributária Federal (1988)alíquota zerocontribuição socialExoneração tributáriaisenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)pessoa físicapessoa jurídicamunicípioRio Grande do Suldesastre ambientalcalamidade pública. _ EmpregadorempregadoMedida trabalhista alternativa. _ Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da RendaBenefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Rendadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2576/2024.
11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2576/2024,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2020/2024.
10 de jul, 21:04MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2576/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado(a)s Marcel van Hattem (NOVO-RS) e outros, que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2020/2024".
Documento
23 de mai, 13:48MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2020/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dispõe sobre as ações emergenciais destinadas às empresas e às pessoas físicas atingidas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

10 de jul de 2024REQ 2576/2024Urgência (Art. 155 do RICD)
Marcel Van Hattem (NOVO)·Waldemar Oliveira (AVANTE)·Antonio Brito (PSD)·Adriana Ventura (NOVO)·Altineu Côrtes (PL)
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2020/2024.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Pronta para Pauta
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 11 de jul, 09:00 · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)