Projeto de Lei
Acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar como infração sanitária a violação do sigilo das prescrições médicas e estabelecer as penas respectivas.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de dez, 14:08MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4737/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2028, de 2015 à Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). ".
Documento27 de nov, 17:21MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4633/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2028, de 2015, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), a fim de que a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) analisem o mérito da matéria".
Documento31 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2024 PAG 196, Letra A.
Documento31 de out, 15:54CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
31 de out, 09:26CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de out, 14:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de jun, 17:54CSAUDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
19 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pedro Westphalen.
19 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) e Dep. Paulo Folletto (PSB-ES).
19 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
11 de jun, 10:43CSAUDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
Documento11 de jun, 10:43CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento16 de abr, 21:41CSAUDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
22 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2024)
21 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
27 de set, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
17 de set, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/09/2021)
16 de set, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
19 de mar, 21:11MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.
Documento13 de fev, 10:28PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 366/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições que especifica".
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03 de abr, 12:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eli Corrêa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
11 de out, 14:46CSAUDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela rejeição.
Documento11 de out, 14:46CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP).
Documento11 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15 de jul, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
14 de jul, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
26 de jun, 17:13CSAUDEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
26 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/15 PÁG 56 COL 01.
Documento04 de dez de 2024REQ 4737/2024Redistribuição
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2028, de 2015 à Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).
Documento27 de nov de 2024REQ 4633/2024Redistribuição
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2028, de 2015, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), a fim de que a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) analisem o mérito da matéria.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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