Projeto de Lei

PL 2031/2024

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 23 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Jefferson Campos PL

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)obrigatoriedadeinformaçãoQuilometragemveículoTransferência de propriedade do veículoCertificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

20 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
20 de jun, 19:26CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
20 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 242
Documento
19 de jun, 18:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-862/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
23 de mai, 17:15MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2031/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP), que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro.".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 862/2019
Último andamento: 20 de jun, 00:00 · Notificações