Projeto de Lei
PL 2034/2021
Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- Paula Belmonte CIDADANIA
- Relator
- Rubens Bueno CIDADANIA
- Apresentada em
- 02 de jun de 2021
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 38 andamentos
13 de jul de 2023 · MESA
Apresentação do DOC n. 536/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 2034/2021 sancionado (Of 601/2023-SF)".
10 de jul de 2023 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14617/2023. DOU 11/07/23 PÁG 01 COL 01.
22 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do DOC n. 474/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 2034/2021 (Of 489/2023-SF)".
17 de mai de 2022 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 316/2022/PS-GSE..
17 de mai de 2022 · MESA
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
→ Transformado em Norma Jurídica
10 de mai de 2022 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
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