Projeto de Lei

PL 2037/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das Construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios construídos em todo o País, de acordo com a conveniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo INMETRO

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Yury do Paredão

Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião

10 de dez de 2025 · Parlamentares votam novas propostas voltadas ao desenvolvimento urbano do país

O deputado menciona o projeto como apensado ao item principal da pauta.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
19 de abr de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3635/2021
Temas
Desenvolvimento Urbano Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

  1. 11 de dez de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 11 de set de 2025 · CDU

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 3635/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de jul de 2025 · CDU

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 3635/2021, ao qual esta proposição está apensada.

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