PL 2046/2022

20 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.

01 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2022 PAG 253

01 de ago, 13:37CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01 de ago, 12:23MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-862/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14 de jul, 12:35MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2046/2022, pelo Deputado Coronel Armando (PL/SC), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o registro da quilometragem do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e sua atualização a cada expedição de novo Certificado de Registro de Veículo".