Projeto de Lei

PL 2047/2011

Concede isenção de imposto de renda e de recolhimento do INSS aos aposentados.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 17 de ago de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nºs 7.713, de 1988; 8.212, de 1991; e 8.213, de 1991.

Autoria

Laercio Oliveira PP

Temas

Previdência e Assistência Social Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoTtributária FederalLei Orgânica da Seguridade SocialLei de Benefícios da Previdência Socialisenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)contribuição previdenciáriaInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)rendimentoaposentadoriaidosotributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5338/2009, ao qual esta proposição está apensada.
27 de jun, 10:53CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5338/2009
13 de set, 17:15CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5338/2009
24 de abr, 15:14CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5338/2009
06 de set, 16:48CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
06 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47294 COL 02.
Documento
01 de set, 18:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5338/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
01 de set, 18:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5338/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
01 de set, 18:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5338/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
17 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42558 COL 02.
Documento
17 de ago, 15:53PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2047/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Concede isenção de imposto de renda e de recolhimento do INSS aos aposentados".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5338/2009
Último andamento: 12 de jun, 00:00 · Notificações