Projeto de Lei

PL 2047/2015

Eleva o valor da dedução individual por dependente na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que fixa.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 23 de jun de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederalaumentolimitededuçãodependenteImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)tributaçãobenefício fiscal.

Tramitação 7 andamentos

  1. 26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 01 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/15 PÁG 464 COL 01.

    Documento
  5. 01 de jul, 17:43CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 30 de jun, 11:19MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8320/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  7. 23 de jun, 16:17PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2047/2015, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Eleva o valor da dedução individual por dependente na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que fixa".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 8320/2014
Último andamento
26 de mar, 15:51 · Notificacao para Publicação Intermediária