Projeto de Lei

PL 2050/2024

Altera o art. 12 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para dispor que o Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o vencimento básico correspondente ao estabelecido para o nível de classificação respectivo ao título ou escolaridade.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 24 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Erika Kokay PT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Educação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalPlano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educaçãoinstituição federal de ensinoincentivoqualificaçãoeducação e formação profissionalreferênciavencimento básico.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

24 de mai, 15:13MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2050/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 12 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para dispor que o Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o vencimento básico correspondente ao estabelecido para o nível de classificação respectivo ao título ou escolaridade".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 24 de mai, 15:13 · Apresentação de Proposição