Projeto de Lei
PL 2056/2023
Estabelece a prisão em flagrante e a decorrente da confissão nas hipóteses e com as condições que especifica, bem como estabelece redução da pena por confissão.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- José Medeiros PL
- Apresentada em
- 20 de abr de 2023
- Regime e apreciação
Especial
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 1910/2011
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
- Ementa detalhada
- Altera o Decreto-lei nº 3.689 de 1941.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 3 andamentos
30 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.
30 de mai de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1910/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
20 de abr de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2056/2023, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Estabelece a prisão em flagrante e a decorrente da confissão nas hipóteses e com as condições que especifica, bem como estabelece redução da pena por confissão".
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