Projeto de Lei

PL 2056/2023

Estabelece a prisão em flagrante e a decorrente da confissão nas hipóteses e com as condições que especifica, bem como estabelece redução da pena por confissão.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 20 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 3.689 de 1941.

Autoria

José Medeiros PL

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Processo PenalcritérioPrisão em flagranteConfissão (direito)conjunto probatóriocrime hediondocrime violentoGrave ameaçafraudevítimamenor de idadeidoso. _ CritérioreduçãopenaAutor (direito penal)Confissão (direito).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

30 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.
30 de mai, 15:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1910/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documento
20 de abr, 11:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2056/2023, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Estabelece a prisão em flagrante e a decorrente da confissão nas hipóteses e com as condições que especifica, bem como estabelece redução da pena por confissão".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Especial
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1910/2011
Último andamento: 30 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição