Projeto de Lei

PL 2057/2007

Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

Aguardando Apreciação do Veto Em MESA Apresentada em 19 de set de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 1940 e 3.689, de 1941; as Leis nºs 7.210, de 1984; 9.503, de 1997 e 10.826, de 2003.

Autoria

  • Comissão de Legislação Participativa

Temas

Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Processo judicialjulgamentoJustiça Federalcrime organizadoorganização criminosaformaçãoórgão colegiadosessãomeio eletrônicoindicaçãojuizato processualdeterminaçãoprisãoliberdade provisóriasentençaprogressãoregressãoregime penitenciáriotransferênciapresoregime disciplinar diferenciadocompetênciaTribunal Regional Federal (TRF)reforçosegurançaprédiocontroleacessoidentificaçãoinstalaçãocâmera de vídeodetector de metalpoliciamento ostensivocomissõessegurança. _ AlteraçãoCódigo Penaldecretaçãoperdabensvaloresinexistêncialocalizaçãoexterioracusadoaumentopena de reclusãoparticipaçãocrime transnacional. _ AlteraçãoCódigo de Processo PenalantecipaçãoalienaçãoseqüestroapreensãoLei de Execução Penalmonitoramentovisitagravaçãoligação telefônicaorganização criminosa. _ AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroutilizaçãoplacacarro oficialmembrosJudiciárioMinistério PúblicoimpedimentousuárioEstatuto do Desarmamentoautorizaçãoporte de armaservidorMagistradoJuizConselho de Justiça FederalMinistroSuperior Tribunal de Justiça (STJ)Supremo Tribunal Federal (STF)Polícia Federalproteçãoautoridade judiciáriafamíliariscosexercício funcional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 76 andamentos

  1. 04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Notificações

    Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

  2. 15 de out, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  3. 05 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento

    Recebimento do Ofício nº 412/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

  4. 24 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 12694/2012.DOU 25/07/12 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto (MSC 342/12): DOU 25/07/12 PÁG 07 COL 01.obs : a msc 342/12, foi republicada no DOU de 26/07/12 PÁG 3 COL 03, por ter saido com incorreção no DOU de 25/07/12.

  5. 10 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Remessa ao Senado Federal

    Ofício nº 511/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

  6. 10 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Remessa à Sanção

    Remessa à sanção através da Mensagem nº 26/12.

  7. 05 de jul, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP.

  8. 04 de jul, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Encaminhamento

    A matéria vai à sanção (PL 2.057-E/2007). DCD do dia 05/07/12 PÁG 24684 COL 02.

    Documento

  9. 04 de jul, 20:14PLENAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS).

    Documento

  10. 04 de jul, 20:14PLENAguardando Apreciação do Veto

    Votação

    Votação da Redação Final.

  11. 04 de jul, 20:14PLENAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.057 de 2007.

  12. 04 de jul, 20:14PLENAguardando Apreciação do Veto

    Votação

    Votação em turno único.

  13. 04 de jul, 20:14PLENAguardando Apreciação do Veto

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  14. 04 de jul, 20:14PLENAguardando Apreciação do Veto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.

  15. 04 de jul, 20:14PLENAguardando Apreciação do Veto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  16. 04 de jul, 20:14PLENAguardando Apreciação do Veto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste.

    Documento

  17. 04 de jul, 20:14PLENAguardando Apreciação do Veto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

  18. 04 de jul, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.057 de 2007. DCD do dia 05/07/12 PÁG 24684 COL 02.

    Documento

  19. 03 de jul, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)

  20. 11 de jun, 16:50CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento

    Recebimento pel a CCJC.

  21. 11 de jun, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial Letra D - Substitutivo do Senado Federal

  22. 11 de jun, 16:35CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento

    Recebimento pel a CSPCCO.

  23. 28 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Distribuição

    (SUBSTITUTIVO DO SENADO)Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

    Documento

  24. 16 de mai, 15:06PLENAguardando Apreciação do Veto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2057/2007, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2010 (PL nº 2.057, de 2007, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.'".

    Documento

  25. 16 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 942/2012, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2010 (PL nº 2.057, de 2007, nessa Casa), que "Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências".

    Documento

  26. 11 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.460/09/PS-GSE.

  27. 16 de dez, 17:13PLENAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Flávio Dino

    Documento

  28. 16 de dez, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Encaminhamento

    A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.057-C/07). DCD de 17/12/09 PAG 71827 COL 02.

    Documento

  29. 16 de dez, 17:13PLENAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).

    Documento

  30. 16 de dez, 17:13PLENAguardando Apreciação do Veto

    Votação

    Votação da Redação Final.

  31. 16 de dez, 17:13PLENAguardando Apreciação do Veto

    Prejudicado

    Prejudicados o Projeto inicial e o Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

  32. 16 de dez, 17:13PLENAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Subemenda Substitutiva adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  33. 16 de dez, 17:13PLENAguardando Apreciação do Veto

    Votação

    Votação em turno único.

  34. 16 de dez, 17:13PLENAguardando Apreciação do Veto

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  35. 16 de dez, 17:13PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Paes de Lira (PTC-SP), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Pedro Wilson (PT-GO), Dep. Laerte Bessa (PSC-DF) e Dep. Joao campos (PSDB-BA).

  36. 16 de dez, 17:13PLENAguardando Apreciação do Veto

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:13).

  37. 16 de dez, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 2342/2008 do Sr. Luciano Castro que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgencia para apreciacao do PL n 2057, de 2007, de autoria da Comissao de Legislacao Participativa. DCD de 17/12/09 PAG 71827 COL 02.

    Documento

  38. 16 de dez, 17:13PLENAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2342/2008 => PL 2057/2007.

  39. 01 de out, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/10/09 PAG 54592 COL 01, Letra B.

    Documento

  40. 17 de set, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

  41. 16 de set, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  42. 10 de set, 10:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Colbert Martins.

  43. 09 de set, 14:08CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.

    Documento

  44. 09 de set, 14:08CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino

    Documento

  45. 02 de set, 17:50CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.

    Documento

  46. 02 de set, 17:50CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino

    Documento

  47. 04 de mar, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

    Publicação de Proposição

    À publicação - Avulso letra A - parecer da CSPCCO. Pendente de parecer da CCJC.

  48. 24 de abr, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)

  49. 22 de abr, 18:01CCJCAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  50. 22 de abr, 17:52CCPAguardando Apreciação do Veto

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  51. 22 de abr, 17:41CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 118/2008-CSPCCO.

  52. 16 de abr, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

    Aprovação

    Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Melo.

  53. 16 de abr, 14:00CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  54. 14 de abr, 18:20CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  55. 14 de abr, 18:20CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSPCCO, pelo Dep. Laerte Bessa

    Documento

  56. 02 de abr, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)

  57. 02 de abr, 14:00CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

    Retirada de Pauta

    Aprovado requerimento de retirada de pauta do Relator.

  58. 02 de abr, 11:25CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Fernando Melo

    Documento

  59. 01 de abr, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  60. 26 de mar, 14:00CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e William Woo.

  61. 18 de mar, 14:00CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

    Retirada de Pauta

    Aprovado requerimento de retirada de pauta do Relator.

  62. 18 de mar, 14:00CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do relator, com anuência do Plenário.

  63. 13 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento nº 2418/2008, pelo Deputado Carlos Alberto Canuto, que solicita urgência, nos termos do art. 155 do RICD, para a "Apreciação do PL nº 2057, de 2007, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que "dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes de competência da Justiça Federal praticados por grupos criminosos organizados e dá outras providências".

    Documento

  64. 11 de mar, 18:49CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com cinco emendas.

    Documento

  65. 10 de mar, 17:07CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com emendas.

    Documento

  66. 04 de mar, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento nº 2365/08,pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS,que Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.057, de 2007.DCD de 05/03/08 PÁG 6619 COL 01.

    Documento

  67. 26 de fev, 20:07PLENAguardando Apreciação do Veto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação da REQ 2342/2008, pelo Dep. Luciano Castro e outros, que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgencia para apreciacao do PL n 2057, de 2007, de autoria da Comissao de Legislacao Participativa."

    Documento

  68. 31 de jan, 16:03CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação.

    Documento

  69. 31 de jan, 16:03CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Laerte Bessa

    Documento

  70. 10 de out, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)

  71. 04 de out, 16:58CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  72. 04 de out, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 10 07 PÁG 52205 COL 01

    Documento

  73. 27 de set, 10:28MESAAguardando Apreciação do Veto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  74. 27 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

    Distribuição

    Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento

  75. 19 de set, 11:36MESAAguardando Apreciação do Veto

    Encaminhamento

    Originada da SUG-258/2006

    Documento

  76. 19 de set, 11:36PLENAguardando Apreciação do Veto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Apreciação do Veto
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
04 de jul, 00:00 · Notificações
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