Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para reconhecer nominalmente os grupos “Hamas”, “Hezbollah”, a “Irmandade Muçulmana” e o “Movimento da Jihad Islâmica na Palestina” como organizações terroristas.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 4894/2023 na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional desde 14/10/2026. Ele aguarda a análise da relatora designada para o projeto principal, a deputada Carla Dickson.
Próximo passo
A relatora precisa apresentar o parecer sobre o conjunto das propostas para que a comissão possa votar.
No debate
O deputado Sargento Fahur defendeu a aprovação do texto em 04/11/2026, argumentando que a medida fortalece o combate ao terrorismo e alinha o Brasil às práticas internacionais de segurança. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Sargento FahurPLRelator do projeto
04 de nov · Comissão intensifica fiscalização da política externa e organiza agenda
O relator avalia a proposta como meritória e recomenda sua aprovação na forma do substitutivo para incluir nominalmente organizações terroristas no marco legal nacional.
Ver fala completa
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL
04 de nov · Comissão intensifica fiscalização da política externa e organiza agenda
O deputado menciona o projeto como apensado a outra proposição em pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
14 de out · CREDN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jun de 2025 · CREDN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 280
20 de jun de 2024 · CREDN
Recebimento
19 de jun de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-4894/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2059/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para reconhecer nominalmente os grupos “Hamas”, “Hezbollah”, a “Irmandade Muçulmana” e o “Movimento da Jihad Islâmica na Palestina” como organizações terroristas. ".
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