Projeto de Lei
Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
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O projeto está na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aguardando a análise do pedido de vista feito pelo deputado Alencar Santana em 04/11/2026. A relatora Carla Dickson já apresentou parecer favorável ao projeto em 26/10/2026.
Próximo passo
A comissão deve retomar a votação do parecer da relatora após o prazo do pedido de vista.
No debate
O deputado Sargento Fahur defendeu a aprovação do projeto, argumentando que a classificação nominal de grupos como Hamas e Hezbollah como terroristas fortalecerá o combate ao terrorismo e alinhará o Brasil a padrões internacionais de segurança. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Sargento FahurPLRelator do projeto
04 de nov · Comissão intensifica fiscalização da política externa e organiza agenda
O relator declara o projeto meritório e recomenda sua aprovação na forma do substitutivo apresentado para fortalecer o combate ao financiamento de organizações terroristas.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
04 de nov · CREDN
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Alencar Santana.
04 de nov · CREDN
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora.
04 de nov · MESA
Apresentação do REQ n. 4380/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4.894, de 2023, para incluir a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial entre as Comissões competentes para apreciar o mérito da proposição".
→ Aguardando Vistas
26 de out · CREDN
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação do PL 4894/23 e dos PLs 4948/23, 5509/23 e 2059/24, apensados, com substitutivo.
26 de out · CREDN
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN).
→ Aguardando Deliberação
14 de out · CREDN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN).
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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