Projeto de Lei
Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
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O projeto está na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, onde aguarda votação após um pedido de vista, que é um tempo extra concedido para análise pelos deputados, feito em 04/11/2026. Em 26/10/2026, a relatora apresentou parecer favorável à proposta.
Na pauta em 11 de nov, 09:00 · COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONALPróximo passo
A votação do projeto está marcada para a reunião deliberativa da comissão em 11/11/2026, às 09:00.
No debate
O deputado Sargento Fahur defendeu a proposta, argumentando que classificar essas organizações como grupos terroristas fortalecerá o combate ao terrorismo e alinhará o país às práticas internacionais de segurança. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou
Sargento FahurPLRelator do projeto
04 de nov · Comissão intensifica fiscalização da política externa e organiza agenda
O relator declara o projeto meritório e recomenda sua aprovação na forma do substitutivo apresentado para fortalecer o combate ao financiamento de organizações terroristas.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
04 de nov · CREDN
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Alencar Santana.
04 de nov · CREDN
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora.
04 de nov · MESA
Apresentação do REQ n. 4380/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4.894, de 2023, para incluir a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial entre as Comissões competentes para apreciar o mérito da proposição".
→ Aguardando Vistas
26 de out · CREDN
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação do PL 4894/23 e dos PLs 4948/23, 5509/23 e 2059/24, apensados, com substitutivo.
26 de out · CREDN
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN).
→ Aguardando Deliberação
14 de out · CREDN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN).
→ Pronta para Pauta
10 de fev · CREDN
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
→ Aguardando Parecer
03 de fev · CREDN
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
11 de jun de 2025 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).
11 de out de 2024 · CREDN
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25 de set de 2024 · CREDN
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ricardo Salles, deixou de ser membro da Comissão
19 de jun de 2024 · MESA
Apensação
19 de jun de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2059/2024.
13 de mar de 2024 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP)
24 de nov de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5509/2023.
26 de out de 2023 · CREDN
Recebimento
25 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.
25 de out de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4948/2023.
24 de out de 2023 · MESA
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09 de out de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 4894/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT) e outros, que "Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos".
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