COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4894/2023

Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1348/2019

Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 674/2021

Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira,...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3263/2025

Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica aos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior, por meio das missões diplomáticas e repartições consulares do Brasil.