PL 3263/2025

10 de jun, 09:00CREDNPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

27 de mai, 10:00CREDNPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

13 de mai, 09:00CREDNPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a pedido da Relatora.

06 de mai, 09:00CREDNPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a pedido da Relatora

29 de abr, 09:00CREDNPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a pedido da Relatora.

15 de abr, 21:55CREDNPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

01 de abr, 00:00CREDNPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/04/2026)

31 de mar, 17:20CREDNPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo.

31 de mar, 17:20CREDNPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).

03 de mar, 21:52CREDNPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

12 de fev, 00:00CREDNPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/02/2026)

11 de fev, 17:03CREDNPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN).

05 de ago, 12:36CREDNPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CREDN.

23 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025.

18 de jul, 12:26MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

04 de jul, 14:22MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3263/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica aos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior, por meio das missões diplomáticas e repartições consulares do Brasil".