Projeto de Lei
Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica aos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior, por meio das missões diplomáticas e repartições consulares do Brasil.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPLPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto e, diante da ausência da autora e de interessados, retirou o requerimento de ofício.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Direito e Justiça
10 de jun · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
27 de mai · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
13 de mai · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido da Relatora.
06 de mai · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido da Relatora
29 de abr · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido da Relatora.
15 de abr · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Sessões e reuniões que trataram do projeto
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.