Projeto de Lei

PL 2060/2023

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”.

Aguardando Recebimento Em CCP Apresentada em 20 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Dr. Daniel Soranz PSD

Temas

Justiça e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei de TransplantesDoação presumida de órgão ou tecidoautorizaçãoTransplante de órgão ou tecidoexceçãoDeclaração de vontadeCarteira de Identidade (CI)Carteira Nacional de Habilitação (CNH)diretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

30 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.
30 de mai, 15:16MESAAguardando Recebimento
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1774/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
20 de abr, 13:36MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2060/2023, pelo Deputado Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Recebimento
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1774/2023
Último andamento: 30 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição