Projeto de Lei

PL 2062/2019

Institui o Cadastro Nacional de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 04 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoCadastro Nacional de Informações para a Proteção da Infância e da Juventudedadoscrimonosopedofiliacondenadoexploraçãotráfico de criançaadolescente.

Tramitação 8 andamentos

  1. 12 de ago, 20:55CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 1490/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de dez, 18:29CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 1490/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 19 de nov, 13:59CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1490/2019

  4. 05 de nov, 16:23CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1490/2019

  5. 16 de mai, 17:39CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1490/2019

  6. 06 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/19 PÁG 36.

    Documento
  7. 25 de abr, 15:25MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1490/2019. Por oportuno, esclareço que a matéria deverá ser apreciada também pela Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizada. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 04 de abr, 11:22PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2062/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Institui o Cadastro Nacional de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1490/2019
Último andamento
12 de ago, 20:55 · Notificacao para Publicação Intermediária