PL 2063/2011

28 de mai, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado

28 de mai, 23:32MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/05/2024 23:32:00. Não foram apresentados recursos.

15 de mai, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 17/05/2024)

15 de mai, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 3537/2023, conforme seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3.537/2023, para declarar prejudicado o Projeto de Lei n. 2.063/2011, nos termos do art. 163, I, doRegimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do Projeto de Lei n. 7.699/2006, transformado na Lei n. 13.146/2015. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se."

08 de mai, 08:01CCJCArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 16/2024 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.063, de 2011, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil Brasileiro, para adequá-la às disposições do art. 12 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência".

19 de mar, 11:15CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11 de out, 17:30MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3537/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.063, de 2011, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil Brasileiro, para adequá-la às disposições do art. 12 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência".

03 de out, 23:32CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

15 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2023)

14 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

19 de fev, 20:52MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.

31 de jan, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26 de fev, 10:07MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-604/2015.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

24 de nov, 14:49CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).

24 de nov, 14:49CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

09 de abr, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

22 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2013)

21 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

18 de dez, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/12/12, PÁG 44635 COL 02, Letra A.

06 de dez, 17:55CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de dez, 16:45CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de dez, 09:30CSAUDEArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer da Relatora Dep. Rosinha da Adefal

19 de set, 00:00CSAUDEArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05 de set, 09:30CSAUDEArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.

01 de ago, 15:38CSAUDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação, com emendas.

01 de ago, 15:38CSAUDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).

21 de mar, 00:00CSAUDEArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

20 de dez, 11:34CSAUDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação.

20 de dez, 11:34CSAUDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).

10 de out, 00:00CSAUDEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30 de set, 00:00CSAUDEArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)

28 de set, 00:00CSAUDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

09 de set, 16:31CSAUDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

09 de set, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

06 de set, 00:00CCPArquivada

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 07/09/2011

06 de set, 14:22MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

18 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 19/08/11 PÁG 42870 COL 01.

18 de ago, 14:10PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2063/2011, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil Brasileiro, para adequá-la às disposições do Art. 12 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência".

08 de mai de 2024REQ 16/2024(Outros)

Laura Carneiro (PSD)

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.063, de 2011, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil Brasileiro, para adequá-la às disposições do art. 12 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

11 de out de 2023REQ 3537/2023Prejudicialidade

Laura Carneiro (PSD)

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.063, de 2011, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil Brasileiro, para adequá-la às disposições do art. 12 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.