Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura completa pelos planos de saúde de cirurgias para remoção de excesso de pele remanescente de cirurgia bariátrica e de cirurgias de transplante de fígado, coração, pâncreas e rins, e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
19 de jun, 18:31MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2087/2024 à proposição PL-2066/2011.
19 de jun, 18:30MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2087/2024.
Documento29 de nov, 22:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5554/2023.
Documento04 de fev, 08:43MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6530/2019.
Documento22 de mar, 15:03MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1080/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento03 de mai, 14:45CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-805/2011
16 de mar, 11:49CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-805/2011
13 de set, 12:19MESATramitando em Conjunto
Apensação
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.992, DE 2011: "Defiro a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 5730/2009 ao Projeto de Lei n. 4076/2001. Publique-se. Oficie-se."
Documento09 de set, 16:26CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
09 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47295 COL 02.
Documento01 de set, 18:15MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-805/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento18 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 19/08/11 PÁG 42875 COL 01.
Documento18 de ago, 16:36PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2066/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura completa pelos planos de saúde de cirurgias para remoção de excesso de pele remanescente de cirurgia bariátrica e de cirurgias de transplante de fígado, coração, pâncreas e rins, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.