Projeto de Lei

PL 2066/2011

Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura completa pelos planos de saúde de cirurgias para remoção de excesso de pele remanescente de cirurgia bariátrica e de cirurgias de transplante de fígado, coração, pâncreas e rins, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 18 de ago de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúdeobrigatoriedadeplano de saúdecoberturacirurgiaremoçãoexcessopelegastroplastiatransplantefígadocoraçãorinspâncreas.

Tramitação 17 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de jun, 18:31MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2087/2024 à proposição PL-2066/2011.

  3. 19 de jun, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2087/2024.

    Documento
  4. 29 de nov, 22:01MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5554/2023.

    Documento
  5. 04 de fev, 08:43MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6530/2019.

    Documento
  6. 22 de mar, 15:03MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1080/2019.

    Documento
  7. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  8. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  9. 03 de mai, 14:45CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-805/2011

  10. 16 de mar, 11:49CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-805/2011

  11. 13 de set, 12:19MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.992, DE 2011: "Defiro a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 5730/2009 ao Projeto de Lei n. 4076/2001. Publique-se. Oficie-se."

    Documento
  12. 09 de set, 16:26CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  13. 09 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  14. 01 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47295 COL 02.

    Documento
  15. 01 de set, 18:15MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-805/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  16. 18 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 19/08/11 PÁG 42875 COL 01.

    Documento
  17. 18 de ago, 16:36PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2066/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura completa pelos planos de saúde de cirurgias para remoção de excesso de pele remanescente de cirurgia bariátrica e de cirurgias de transplante de fígado, coração, pâncreas e rins, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 805/2011
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária