Projeto de Lei

PL 805/2011

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 23 de mar de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Proíbe a exclusão de cobertura a tratamentos relacionados ao diagnóstico de obesidade mórbida.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúdeproibiçãoexclusãocoberturaprocedimento médicodiagnósticoobesidade.

Tramitação 21 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de jun, 18:31MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2087/2024 à proposição PL-2066/2011.

  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 7267/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7267/2002 o PL 805/2011, o PL 4294/2016, o PL 10960/2018 e o PL 5881/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006.

  4. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  5. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  6. 15 de mar, 18:38MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9701/2018.

    Documento
  7. 01 de set, 17:36MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7914/2014.

    Documento
  8. 01 de set, 17:17MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7914/2014.

    Documento
  9. 03 de mai, 14:45CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7267/2002

  10. 16 de mar, 11:49CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7267/2002

  11. 13 de set, 12:19MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.992, DE 2011: "Defiro a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 5730/2009 ao Projeto de Lei n. 4076/2001. Publique-se. Oficie-se."

    Documento
  12. 01 de set, 18:15MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2066/2011.

    Documento
  13. 13 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.032, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 2.032/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 657/2011 ao Projeto de Lei nº 4.076/2001, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Altere-se o regime de deliberação do PL 657/2011 sujeitando-o à apreciação do Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se."

    Documento
  14. 02 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2032/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 657, de 2011, com o Projeto de Lei nº 4.076, de 2001, por se tratarem de matérias correlatas".

  15. 29 de abr, 17:03CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  16. 29 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  17. 27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20157 COL 02.

    Documento
  18. 27 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7267/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  19. 23 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2011

  20. 23 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13465 COL 01.

    Documento
  21. 23 de mar, 14:15PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 805/2011, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7419/2006
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária