Projeto de Lei
PL 2066/2023
Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021 – Lei das Ferrovias, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas e dá outras providências
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
02 de jun, 09:49CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
01 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
31 de mai, 20:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1066/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento20 de abr, 16:03MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2066/2023, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021 – Lei das Ferrovias, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CVT
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1066/2023
- Último andamento
- 02 de jun, 09:49 · Recebimento
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