Projeto de Lei

PL 2066/2026

Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB); institui o Sistema Eletrônico Integrado de Gestão de Transporte Aéreo de Autoridades (SEIGTA); estabelece critérios de economicidade, eficiência e transparência ativa; disciplina a gestão de vagas remanescentes e a composição de comitivas; altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 29 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rosangela Moro PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Transportes

Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Diretrizestransporte aéreoAutoridade públicaaeronaveForça Aérea Brasileira (FAB)criaçãoSistema Eletrônico Integrado de Gestão de Transporte Aéreo de Autoridades (SEIGTA)economicidadetransparência ativa. _ AlteraçãoLei da Improbidade Administrativa (1992)improbidade administrativairregularidadeForça Aérea Brasileira (FAB).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

08 de jul, 10:50CASPTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2483/2025.
22 de jun, 08:13CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
18 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026.
18 de jun, 14:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2483/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
29 de abr, 12:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2066/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP), que "Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB); institui o Sistema Eletrônico Integrado de Gestão de Transporte Aéreo de Autoridades (SEIGTA); estabelece critérios de economicidade, eficiência e transparência ativa; disciplina a gestão de vagas remanescentes e a composição de comitivas; altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências".
Documento
16 de mar, 08:29CASPTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 2483/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2483/2025
Último andamento: 08 de jul, 10:50 · Apensação