Projeto de Lei
Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira.
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Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de jul, 10:50CASPAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2066/2026 a esta proposição.
18 de jun, 14:34MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2066/2026
Documento26 de mar, 12:02CASPAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2026 a 26/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
17 de mar, 00:00CASPAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2026)
16 de mar, 08:29CASPAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN).
03 de set, 15:21CASPAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3288/2025 a esta proposição.
29 de ago, 14:51MESAAguardando Parecer
Apensação
Apensação da proposição PL-3288/2025 à proposição PL-2483/2025.
29 de ago, 14:45MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3288/2025.
Documento12 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.
12 de jun, 14:01CASPAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
11 de jun, 13:23MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento22 de mai, 16:49MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2483/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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