Projeto de Lei

PL 2067/2011

Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.

Pronta para Pauta Em CSAUDE Apresentada em 19 de ago de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Senado Federal - Sérgio Zambiasi

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialpermissãomassa falidaentidade sindicalfornecimentodeclaraçãocomprovaçãoseguradoexposiçãoagente nocivosaúdeobjetivorequerimentoaposentadoria especialhipótesefalênciaempregador.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 61 andamentos

27 de abr, 12:54CSAUDEPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Documento
27 de abr, 12:54CSAUDEPronta para Pauta
Recebimento
Mantido o parecer do Relator, Dep. Bruno Farias, PRL 2 CSAUDE.
Documento
27 de abr, 12:45CSAUDEPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG).
07 de abr, 23:59CSAUDEPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Bruno Farias, deixou de ser membro da Comissão
24 de abr, 16:36CSAUDEPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Documento
24 de abr, 16:36CSAUDEPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
Documento
28 de ago, 00:00CSAUDEPronta para Pauta
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), a pedido, para reformulação do parecer.
16 de jul, 15:44CSAUDEPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Documento
16 de jul, 15:44CSAUDEPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
Documento
16 de abr, 21:41CSAUDEPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
22 de mar, 00:00CSAUDEPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2024)
21 de mar, 00:00CSAUDEPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)
31 de jan, 00:00CSAUDEPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Francisco Jr., deixou de ser membro da Comissão
27 de set, 00:00CSAUDEPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
16 de set, 00:00CSAUDEPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2021)
15 de set, 00:00CSAUDEPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO)
26 de out, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 27/10/15, PÁG 88 COL 01, Letra B.
Documento
22 de out, 09:55CSAUDEPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
22 de out, 09:46CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de out, 10:00CTRABPronta para Pauta
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23 de set, 10:00CTRABPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
22 de set, 00:00CTRABPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
16 de set, 10:00CTRABPronta para Pauta
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Bebeto.
09 de set, 10:00CTRABPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
02 de set, 10:00CTRABPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
02 de jul, 11:06CTRABPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Documento
02 de jul, 11:06CTRABPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
Documento
08 de abr, 00:00CTRABPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
27 de mar, 14:50CTRABPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio.
Documento
27 de mar, 14:50CTRABPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Documento

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Pronta para Pauta
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Bruno Farias REPUBLICANOS
Último andamento: 27 de abr, 12:54 · Parecer do(a) Relator(a)