Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências”, para fixar o piso salarial e a jornada de trabalho da categoria.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
04 de mai · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ribamar Silva (PODE-SP), para o PL 54/2019, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
01 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
01 de jun de 2023 · CSAUDE
Recebimento
31 de mai de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-54/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de abr de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2077/2023, pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências”, para fixar o piso salarial e a jornada de trabalho da categoria".
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