Projeto de Lei

PL 2077/2023

Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências”, para fixar o piso salarial e a jornada de trabalho da categoria.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
20 de abr de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 54/2019
Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Tramitação 5 andamentos

  1. 04 de mai · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ribamar Silva (PODE-SP), para o PL 54/2019, ao qual esta proposição está apensada.

    → Tramitando em Conjunto

  2. 01 de jun de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.

    → Aguardando Encaminhamento

  3. 01 de jun de 2023 · CSAUDE

    Recebimento