Projeto de Lei

PL 208/2026

Dispõe sobre o contrato de parceria nos serviços prestados por oficinas de reparação de veículos automotivos.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 03 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

DiretrizesContrato de parceriaTrabalhador autônomoprestação de serviçosOficina mecânicaVeículo automotor.

Documentos oficiais

11 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 595.
Documento
10 de mar, 20:06CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.
10 de mar, 14:54MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deTrabalho;Indústria, Comércio e Serviços;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
03 de fev, 17:13MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 208/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Dispõe sobre o contrato de parceria nos serviços prestados por oficinas de reparação de veículos automotivos".
Documento

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Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 11 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição