Projeto de Lei
PL 2087/2023
Dá nova redação ao § 5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
01 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
01 de jun, 11:13CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
31 de mai, 21:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-845/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento24 de abr, 16:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2087/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Dá nova redação ao § 5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 845/2019
- Último andamento
- 01 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.