Recálculo ou nova aposentadoria para quem continua trabalhando
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao beneficiário o direito à desaposentação, mediante recálculo ou concessão de nova aposentadoria.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família desde 09/06/2025. Ele ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Próximo passo
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família deve designar um relator para analisar o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
26 de mar de 2025 · Comissão de Finanças debate política monetária e convoca autoridades econômicas
O deputado declara-se de pleno acordo com a proposta de isenção de imposto de renda, mas aponta problemas constitucionais e exige a recomposição de recursos para estados e municípios.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 206.
09 de jun de 2025 · CPASF
Recebimento
27 de mai de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de mai de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2087/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao beneficiário o direito à desaposentação, mediante recálculo ou concessão de nova aposentadoria".