Projeto de Lei · PL 2087/2025

Recálculo ou nova aposentadoria para quem continua trabalhando

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao beneficiário o direito à desaposentação, mediante recálculo ou concessão de nova aposentadoria.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família desde 09/06/2025. Ele ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Próximo passo

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família deve designar um relator para analisar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Pauderney Avelino

Pauderney AvelinoUNIÃO

26 de mar de 2025 · Comissão de Finanças debate política monetária e convoca autoridades econômicas

O deputado declara-se de pleno acordo com a proposta de isenção de imposto de renda, mas aponta problemas constitucionais e exige a recomposição de recursos para estados e municípios.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
06 de mai de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Tramitação 4 andamentos

  1. 09 de jun de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 206.

  2. 09 de jun de 2025 · CPASF

    Recebimento

  3. 27 de mai de 2025 · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)