Projeto de Lei
Altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
25 de fev · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11 de dez de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2025)
09 de dez de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
09 de dez de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
25 de nov de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
04 de nov de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025)
03 de nov de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
10 de mar de 2021 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
10 de set de 2019 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de ago de 2019 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019)
26 de ago de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.
31 de jan de 2019 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
29 de mai de 2018 · CCJC
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).
09 de mai de 2018 · CCJC
Notificações
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.
09 de mai de 2018 · CCJC
Notificações
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Chico Alencar e Hiran Gonçalves.
09 de mai de 2018 · CCJC
Notificações
Apresentado Requerimento de Retirada de pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.
08 de mai de 2018 · CCJC
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
25 de abr de 2018 · CCJC
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
25 de abr de 2018 · CCJC
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Hiran Gonçalves
24 de abr de 2018 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
24 de abr de 2018 · CCJC
Notificações
Cumprindo prazo de vista
18 de abr de 2018 · CCJC
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Bacelar e Luiz Couto.
18 de abr de 2018 · CCJC
Adiamento de Discussão
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hiran Gonçalves, pelo Deputado Fábio Trad.
05 de abr de 2018 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de dez de 2017 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2017)
28 de nov de 2017 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
28 de nov de 2017 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
24 de mai de 2016 · CCP
À CCJC, Memo nº 91/16-COPER solicitando afixação de etiqueta com novo despacho.
23 de mai de 2016 · MESA
Deferido o Requerimento n. 4.466/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.466/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.088/2015, para incluir a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.088/2015: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].”
12 de mai de 2016 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4466/2016, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer revisão de despacho dado ao PL 2088/2015 a fim de que o mesmo seja analisado também em seu mérito na CCJC.".
18 de fev de 2016 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17 de dez de 2015 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2015)
16 de dez de 2015 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMB-RR)
26 de out de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 27/10/15, PÁG 129 COL 01, Letra A.
22 de out de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de out de 2015 · CCJC
Recebimento
21 de out de 2015 · CCTI
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14 de out de 2015 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
07 de out de 2015 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado João Daniel.
30 de set de 2015 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
22 de set de 2015 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação.
22 de set de 2015 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
02 de set de 2015 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
01 de set de 2015 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
05 de ago de 2015 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09 de jul de 2015 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015)
08 de jul de 2015 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE)
02 de jul de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/15 PÁG 228 COL 01.
02 de jul de 2015 · CCTI
Recebimento
30 de jun de 2015 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
25 de jun de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2088/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Altera a Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre alterações societárias de empresas prestadoras de serviços de radiodifusão".
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