Projeto de Lei
Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
03 de set de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor aprova propostas para ampliar direitos do cidadão
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e declarou que houve a leitura do parecer pela rejeição do substitutivo do Senado Federal.
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PaulãoPTRelator do projeto
20 de ago de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor aprova propostas para ampliar direitos do cliente
O relator manifestou apoio ao conteúdo do projeto, mas recomendou a rejeição do substitutivo do Senado para manter a redação original aprovada pela Câmara.
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Saúde
19 de set de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).
12 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
05 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 06/09/2025, Letra D.
05 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de set de 2025 · CDC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 13 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 14 votos.
03 de set de 2025 · CDC
Verificação de Votação
Verificação de votação do Parecer, solicitada pelo Deputado Gilson Marques em razão do resultado proclamado pela Mesa: aprovado o Parecer, contra o voto do dep. Gilson Marques. Passou-se à votação pelo processo nominal.
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