Projeto de Lei

PL 2095/2023

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Minas, para estabelecer diretrizes nacionais de pesquisa e exploração de minerais fertilizantes.

Aguardando Apensação Em CCP Apresentada em 24 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alberto Fraga PL

Temas

Minas e Energia

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Mineração (1967)diretrizespesquisalavra mineralmineralfertilizante.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

01 de jun, 00:00CCPAguardando Apensação
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
31 de mai, 21:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8065/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
24 de abr, 17:57MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2095/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 – Código de Minas, para estabelecer diretrizes nacionais de pesquisa e exploração de minerais fertilizantes".
Documento

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Situação atual

Situação: Aguardando Apensação
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 8065/2014
Último andamento: 01 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição