Projeto de Lei
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre a incorporação da capacidade de recepção da frequência estendida aos aparelhos destinados à recepção de ondas do tipo FM.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
13 de abr · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão
29 de mai de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
19 de mar de 2025 · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão
12 de ago de 2024 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
04 de jul de 2024 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)
03 de jul de 2024 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
25 de jun de 2024 · CCOM
Recebimento
21 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 152.
19 de jun de 2024 · MESA
Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2096/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre a incorporação da capacidade de recepção da frequência estendida aos aparelhos destinados à recepção de ondas do tipo FM".
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