Projeto de Lei

PL 2099/2021

Acrescenta art. 83-A à Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 09 de jun de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pompeo de Mattos PDT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 259/2020
Último andamento: 21 de mar, 00:00 · Notificações

Tramitação 5 andamentos

21 de mar de 2024 · CCJC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.
30 de jun de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 461
30 de jun de 2021 · CCJC
Recebimento
29 de jun de 2021 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-259/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09 de jun de 2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2099/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Acrescenta art. 83-A à Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas. ".