Projeto de Lei

PL 21/2020

Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.

Arquivada Em MESA Apresentada em 04 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

Criaçãoprincípiosdireitosdeveresmeiosgovernançautilizaçãointeligência artificialdiretrizesatuaçãoUniãoestado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)municípiopessoa físicapessoa jurídica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 113 andamentos

  1. 20 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivada - 10/12/2024PLEN - Plenário do Senado FederalSituação:PREJUDICADAAção:(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024)Em decorrência da aprovação de substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, os Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 3.592, de 2023; 210 e 266, de 2024, prejudicados, vão ao Arquivo.

  2. 04 de out, 10:10MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

    Documento

  3. 04 de out, 00:00CCPArquivada

    Notificações

    Autos à Seção de Autógrafos.

  4. 30 de set, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.222/2021/SGM-P.

    Documento

  5. 30 de set, 18:20MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Documento

  6. 30 de set, 11:13MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

    Documento

  7. 30 de set, 10:48MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).

    Documento

  8. 30 de set, 10:41MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

    Documento

  9. 30 de set, 10:39MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

    Documento

  10. 29 de set, 00:00MESAArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

    Documento

  11. 29 de set, 21:16MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

    Documento

  12. 29 de set, 19:09MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

    Documento

  13. 29 de set, 19:03MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

    Documento

  14. 29 de set, 18:24MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

    Documento

  15. 29 de set, 18:01MESAArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

    Documento

  16. 29 de set, 17:33MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

    Documento

  17. 29 de set, 17:09MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

    Documento

  18. 29 de set, 00:00MESAArquivada

    Desapensação

    Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 240/2020, 4.120/2020 e 1.969/2021, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 29/9/2021 - 13h55 - 112ª Sessão).

  19. 29 de set, 13:55PLENArquivada

    Encaminhamento (Plenário)

    A Matéria vai ao Senado Federal (PL 21-A/2020).

  20. 29 de set, 00:00PLENArquivada

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR).

    Documento

  21. 29 de set, 13:55PLENArquivada

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  22. 29 de set, 13:55PLENArquivada

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II).

  23. 29 de set, 13:55PLENArquivada

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II).

  24. 29 de set, 13:55PLENArquivada

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II).

  25. 29 de set, 13:55PLENArquivada

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 108; não: 276; total: 384.

  26. 29 de set, 13:55PLENArquivada

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

  27. 29 de set, 13:55PLENArquivada

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).

  28. 29 de set, 13:55PLENArquivada

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 112; não: 268; total: 380.

  29. 29 de set, 13:55PLENArquivada

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

  30. 29 de set, 13:55PLENArquivada

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
20 de jan, 00:00 · Arquivamento
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