Projeto de Lei

PL 210/2023

Institui o "Programa de Valorização, Proteção e Amparo aos Servidores Públicos".

Aguardando Recebimento Em CCP Apresentada em 02 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ricardo Ayres REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde

Palavras-chave

CriaçãoPrograma de ValorizaçãoProteção e Amparo aos Servidores Públicosimplementaçãodiretrizesvalorizaçãopromoçãosaúde mentalservidor público. _Prevençãoacolhimento (saúde)acompanhamentoservidor públicotranstorno mental. _Órgão públicoentidade públicaAdministração diretaAdministração indiretaPoder executivoambiente de trabalhorespeito às diferençascombatediscriminaçãoeducação continuada.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

27 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/2023.
27 de mar, 13:42MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.
Documento
02 de fev, 13:17MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 210/2023, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Institui o “Programa de Valorização, Proteção e Amparo aos Servidores Públicos”".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Recebimento
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 27 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição