Projeto de Lei

PL 2100/2022

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para prever como crime a prática de condutas ultrajantes à Bandeira Nacional.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 01 de ago de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direito Constitucional

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Símbolos Nacionaiscrimeultraje ao símbolo nacionalBandeira Nacionalconfiguraçãocrime inafiançávelpenareclusão. _ Sentença condenatóriajuizconversãoreclusãoprestação de serviçosatividade cívicapena privativa de liberdade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

26 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), para o PL 2271/2007, ao qual esta proposição está apensada.
09 de ago, 13:02CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
08 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2022 PAG 81
Documento
05 de ago, 12:23MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3113/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
01 de ago, 12:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2100/2022, pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP) e outros, que "Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para prever como crime a prática de condutas ultrajantes à Bandeira Nacional".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3113/2020
Último andamento: 26 de out, 00:00 · Notificações