PL 2105/2019

22 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023, Letra C.

22 de set, 11:07CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de set, 07:38MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERAL: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13 de set, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebido Ofício n. 826/2023-SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 2.105, de 2019 (PL n° 3.852, de 2004, nessa Casa), que "Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei n°3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro no crime de sequestro e cárcere privado e no de extorsão mediante sequestro, quando o proprietário houverconcorrido para o crime".

13 de set, 14:54MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

A proposição PL 3852/2004 passou a tramitar como PL 2105/2019.

03 de abr, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 36/2019/PS-GSE.

27 de mar, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

20 de mar, 22:18CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO).

20 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO)

18 de fev, 10:22CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

14 de fev, 15:47MESAAguardando Designação de Relator(a)

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

14 de fev, 15:47MESAAguardando Designação de Relator(a)

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 63/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

13 de fev, 19:59MESAAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/02/2019 19:59:00. Não foram apresentados recursos.

21 de dez, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2018)

21 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/12/18 PÁG 470 COL 01 Letra A.

07 de jun, 14:38CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de jun, 18:22CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

06 de jun, 18:22CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).

06 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação

Aprovado o Parecer e o Destaque nº 1 da bancada do PT, para incluir o §3º do art. 92-A do Decreto Lei 2.848/40, constante no art. 2º do Projeto de Lei nº 3.852/04, como §3º do art. 91 do Decreto Lei 2.848/40, constante do art 2º do Substitutivo do Relator.

24 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

23 de mai, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Cumprindo prazo de vista.

22 de mai, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Éder Mauro.

22 de mai, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

11 de ago, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

02 de ago, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/08/2016)

01 de ago, 10:58CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

01 de ago, 10:58CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).

02 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)

25 de fev, 08:54MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-575/2015.

23 de fev, 17:03MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-564/2015.