Projeto de Lei

PL 2106/2025

Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para incluir no rol de deduções da apuração do imposto de renda devido pelas pessoas físicas as despesas com instrução relativas ao ensino preparatório para vestibular e para concurso público.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 06 de mai de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Gutemberg Reis MDB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)dedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesaCurso pré-vestibularCurso preparatórioconcurso públicodependente.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

08 de jul, 10:20CFTAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2489/2026 a esta proposição.
07 de jul, 11:33MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2489/2026
Documento
09 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 273.
Documento
09 de jun, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
27 de mai, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de mai, 14:45MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2106/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para incluir no rol de deduções da apuração do imposto de renda devido pelas pessoas físicas as despesas com instrução relativas ao ensino preparatório para vestibular e para concurso público".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 08 de jul, 10:20 · Notificação de Apensação