Projeto de Lei
PL 2107/2023
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da disponibilização do implante subdérmico de etonogestrel para a prevenção de gravidez não planejada.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Renata Abreu PODE
- Relator
- Enfermeira Ana Paula PODE
- Apresentada em
- 25 de abr de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 14 andamentos
22 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 23/09/2023, Letra A.
22 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de set de 2023 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de set de 2023 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de set de 2023 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
30 de ago de 2023 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), pela aprovação.
30 de ago de 2023 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE).
09 de ago de 2023 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
13 de jul de 2023 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2023)
12 de jul de 2023 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE)
01 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
01 de jun de 2023 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
31 de mai de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25 de abr de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2107/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da disponibilização do implante subdérmico de etonogestrel para a prevenção de gravidez não planejada".
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