Projeto de Lei
PL 211/2022
Altera o artigo 61 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como circunstância agravante o cometimento de crime em propriedade rural.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
15 de out, 18:28CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PL 2679/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez, 14:15CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 2679/2019, ao qual esta proposição está apensada.
23 de fev, 18:17CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
23 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2022 PAG 716
Documento23 de fev, 14:36MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2679/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de fev, 11:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 211/2022, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Altera o artigo 61 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como circunstância agravante o cometimento de crime em propriedade rural. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2679/2019
- Último andamento
- 15 de out, 18:28 · Notificacao para Publicação Intermediária
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.