Projeto de Lei

PL 2118/2011

Dá nova redação à alínea a do inciso II e ao inciso V do § 2º do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 24 de ago de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Autoriza a dedução no imposto de renda de despesas com enfermeiros, medicamentos, vacinas, lentes de contato, óculos e aparelhos auditivos.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolegislação tributária federalautorizaçãodeduçãoimposto de rendapessoa físicadespesaenfermeiromedicamentovacinalentes de contatoóculosaparelho auditivo.

Tramitação 21 andamentos

  1. 01 de set, 15:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  3. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  4. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  5. 10 de dez, 15:27CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008

  6. 05 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Desapensação

    Revejo o despacho inicial do PL 10054/2018 para desapensá-lo deste PL 2118/2011 e determinar a sua distribuição: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

  7. 07 de jun, 11:08MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10054/2018.

    Documento
  8. 26 de fev, 17:04CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3479/2008

  9. 26 de fev, 16:59CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3479/2008

  10. 07 de dez, 12:29CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008

  11. 01 de jun, 15:27CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3479/2008

  12. 18 de ago, 17:40MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5953/2016.

    Documento
  13. 15 de mar, 09:37MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4609/2016.

    Documento
  14. 10 de jul, 17:37CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008

  15. 05 de out, 11:40MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4403/2012.

    Documento
  16. 14 de set, 16:33CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  17. 14 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  18. 12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49933 COL 02,

    Documento
  19. 12 de set, 10:16MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-3479/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  20. 24 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44706 COL 01.

    Documento
  21. 24 de ago, 16:46PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2118/2011, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Dá nova redação à alínea a do inciso II e ao inciso V do parágrafo 2º do art. 8º da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3479/2008
Último andamento
01 de set, 15:00 · Notificacao para Publicação Intermediária