Projeto de Lei
Dá nova redação à alínea a do inciso II e ao inciso V do § 2º do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".
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Autoriza a dedução no imposto de renda de despesas com enfermeiros, medicamentos, vacinas, lentes de contato, óculos e aparelhos auditivos.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
01 de set, 15:00CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento10 de dez, 15:27CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008
05 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Desapensação
Revejo o despacho inicial do PL 10054/2018 para desapensá-lo deste PL 2118/2011 e determinar a sua distribuição: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07 de jun, 11:08MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10054/2018.
Documento26 de fev, 17:04CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3479/2008
26 de fev, 16:59CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3479/2008
07 de dez, 12:29CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008
01 de jun, 15:27CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3479/2008
18 de ago, 17:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5953/2016.
Documento15 de mar, 09:37MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4609/2016.
Documento10 de jul, 17:37CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3479/2008
05 de out, 11:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4403/2012.
Documento14 de set, 16:33CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
14 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49933 COL 02,
Documento12 de set, 10:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-3479/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento24 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44706 COL 01.
Documento24 de ago, 16:46PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2118/2011, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Dá nova redação à alínea a do inciso II e ao inciso V do parágrafo 2º do art. 8º da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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