Projeto de Lei · PL 2121/2025

Critérios para fixação de pensão alimentícia com genitor ausente

Dispõe sobre critério de fixação de alimentos de filhos menores quando um dos genitores é ausente.

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Onde está o projeto

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda despacho no Senado Federal desde 07/05/2026. A Câmara concluiu a tramitação após a aprovação da redação final pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 28/04/2026.

Próximo passo

O projeto aguarda a definição de quais comissões irão analisá-lo no Senado Federal.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Sargento Portugal

Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião

20 de ago de 2025 · Deputados aprovam novas regras para concessão de benefícios previdenciários e sociais · 2 falas

O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a apresentação do parecer.

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Anunciou o projeto na pauta de votação da reunião.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

No Senado
Aguardando despacho em 07/05/2026
Ver no site do Senado
Situação na Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
06 de mai de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Ementa detalhada
Altera a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Tramitação 35 andamentos

  1. 06 de mai · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 327/2026/PS-GSE.

  2. 06 de mai · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

  3. 28 de abr · CCJC

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.