Projeto de Lei

PL 2125/2024

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar farmácias de manipulação com licença para produtos estéreis injetáveis a produzir liofilizados não radioativos destinados ao uso em medicina nuclear.

Aguardando Parecer Em CSAUDE Apresentada em 29 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Controle Sanitário de Medicamentos (1973)critérioAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)autorizaçãoFarmácia de manipulaçãoproduçãocomercializaçãoRadiofármacoMedicina nuclear.

Tramitação 7 andamentos

  1. 27 de mai, 22:41CSAUDEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 19 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).

  3. 16 de mai, 15:54CSAUDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

  4. 22 de jul, 19:35CSAUDEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  5. 22 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/07/2024 PAG 121

    Documento
  6. 17 de jul, 12:55MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 29 de mai, 14:59MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2125/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar farmácias de manipulação com licença para produtos estéreis injetáveis a produzir liofilizados não radioativos destinados ao uso em medicina nuclear".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
27 de mai, 22:41 · Encerramento de Prazo