Projeto de Lei

PL 2125/2025

Revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, para vedar o desconto em folha de pagamento de mensalidades em associações e demais entidades de aposentados.

Aguardando Apensação Em CCP Apresentada em 06 de mai de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Social (1991)proibiçãoConsignação em folha de pagamentoAposentadoInstituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tramitação 4 andamentos

  1. 18 de jun, 00:00CCPAguardando Apensação

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/2025 PAG 164

    Documento
  2. 18 de jun, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 2125/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2283/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  3. 13 de jun, 11:11MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2283/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requer a retirada de pauta de proposição de iniciativa individual, nos termos do art. 104 do Regimento Interno".

    Documento
  4. 06 de mai, 17:41MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2125/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, para vedar o desconto em folha de pagamento de mensalidades em associações e demais entidades de aposentados. ".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 13 de jun de 2025REQ 2283/2025Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

    Danilo Forte (PP)

    Requer a retirada de pauta de proposição de iniciativa individual, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Apensação
Órgão
CCP
Apreciação
Indefinida
Último andamento
18 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição