Projeto de Lei
PL 2128/2023
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de homicídio simples, qualificado e feminicídio.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Encaminhamento
- Autoria
- Capitão Augusto PL
- Apresentada em
- 25 de abr de 2023
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 9102/2017
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 3 andamentos
01 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
01 de jun de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-9102/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
→ Aguardando Encaminhamento
25 de abr de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2128/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de homicídio simples, qualificado e feminicídio".
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