Projeto de Lei

PL 9102/2017

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 21 de nov de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Aumenta a pena dos crimes de homicídio simples, homicídio qualificado e feminicídio.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalaumentopenahomicídio simpleshomicídio qualificadofeminicídiomulher.

Documentos oficiais

06 de jul, 11:57MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2966/2023.
Documento
01 de jun, 14:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2128/2023.
Documento
29 de mar, 18:34PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 450/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4893 de 2015. E seus apensados, que altera os artigos. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
Documento
24 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/17 PÁG 35 COL 01.
Documento
23 de nov, 08:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4893/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
21 de nov, 13:10PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9102/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.".
Documento

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