Projeto de Lei
PL 9102/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Sobre o projeto
Aumenta a pena dos crimes de homicídio simples, homicídio qualificado e feminicídio.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Documentos oficiais
O que disseram sobre o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Acompanhe PL 9102/2017 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4893/2012
- Apresentada em
- 21 de nov de 2017
- Último andamento
- 06 de jul, 11:57 · Notificação de Apensação
Tramitação 6 andamentos
06 de jul de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2966/2023.
01 de jun de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2128/2023.
29 de mar de 2022 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 450/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4893 de 2015. E seus apensados, que altera os artigos. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
24 de nov de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/17 PÁG 35 COL 01.
23 de nov de 2017 · MESA
Apense-se à(ao) PL-4893/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21 de nov de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 9102/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.