PL 2130/2023

14 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.

14 de jun, 08:38CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

13 de jun, 15:47MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

25 de abr, 16:24MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2130/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre a tributação e insolvência dos fundos constituídos com classe de cotas com direitos e obrigações distintos".