Projeto de Lei

PL 2146/2025

Dispõe sobre a criação da geonímia dos mares do Maranhão e Amazônico, estabelece seus limites e sua regulação, bem como inclui parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 07 de mai de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Allan Garcês PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Alteraçãolei federalcriaçãogeonímiaMares Costeiros do Norte do BrasilMar do MaranhãoAmazônia AzulLinha Vicente PizónLinha Parnaíba-OiapoqueCanal de CujupeConselho Gestor do Mar Amazônico (CGMA)Conselho Gestor do Mar do Maranhão (CGMM)substituiçãotítulo de topônimodenominaçãomar territorialimplementaçãopolítica públicacritérioorganizaçãocompetênciaconselho administrativo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

07 de mai, 09:29MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2146/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Dispõe sobre a criação da geonímia dos mares do Maranhão e Amazônico, estabelece seus limites e sua regulação, bem como inclui parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 07 de mai, 09:29 · Apresentação de Proposição