Projeto de Lei
PL 2147/2021
Altera a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para contemplar no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) as cooperativas com ingressos anuais decorrentes de operações com atos cooperativos e não cooperativos de até R$ 4,8 milhões (quatro milhões e oitocentos mil reais) ao ano.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
- Senado Federal - Jaques Wagner
Temas
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 2 andamentos
04 de nov, 20:27PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2147/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para contemplar no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) as cooperativas com ingressos anuais decorrentes de operações com atos cooperativos e não cooperativos de até R$ 4,8 milhões (quatro milhões e oitocentos mil reais) ao ano".
Documento04 de nov, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Recebimento
Recebido Ofício nº 1064/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 2.147, de 2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, que “Altera a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para contemplar no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) as cooperativas com ingressos anuais decorrentes de operações com atos cooperativos e não cooperativos de até R$ 4,8 milhões (quatro milhões e oitocentos mil reais) ao ano”.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Órgão
- PLEN
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 04 de nov, 20:27 · Apresentação de Proposição
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.